Tarifa Social de Energia Elétrica: O que é, como solicitar e quem tem direito?
O Desafio das Contas de Luz no Brasil
Pagar a conta de luz é um desafio para muitos brasileiros devido ao aumento das tarifas. Para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social, foi criada a tarifa social de energia elétrica, que oferece descontos na fatura mensal. Todos os cidadãos têm o direito de solicitá-la. Saiba mais sobre esse benefício a seguir.
O que é e como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Implementada em 2002, a tarifa social é um benefício do governo destinado a auxiliar famílias de baixa renda no pagamento da conta de energia. Trata-se de um desconto aplicado diretamente na fatura, reduzindo o valor a ser pago mensalmente.
Essa tarifa busca garantir acesso à energia elétrica a todos os brasileiros, independente da condição financeira. O desconto é proporcional ao consumo de energia, sendo maior para quem consome menos.
Assim, ao adotar práticas para economizar energia, o desconto na conta de luz pode ser ainda maior. Lembrando que essa oferta se aplica apenas a consumidores residenciais, não a estabelecimentos comerciais.
Qual é o valor do desconto por kWh?
Os descontos variam de acordo com o consumo mensal da residência:
Até 30 kWh: 65% de desconto.
De 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto.
De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto.
Para famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, as regras são diferentes. Elas têm os seguintes descontos:
Até 50 kWh: 100% de desconto.
De 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto.
De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto.
Acima de 220 kWh: Sem desconto.
Quem tem direito ao benefício?
Nem todas as famílias de baixa renda têm direito à tarifa social. Os principais critérios incluem:
Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa.
Famílias com renda per capita de até três salários-mínimos, desde que haja uma pessoa com deficiência que necessite de aparelhos que consomem energia elétrica.
Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como solicitar passo a passo?
Não é necessário solicitar a tarifa social, pois desde 2022 o desconto é automático, desde que a família esteja cadastrada no CadÚnico e com informações atualizadas. Confira o passo a passo para se inscrever:
Escolha uma pessoa maior de idade para ser o representante familiar.
Reúna documentos de identificação (RG, CPF, certidão de nascimento, título de eleitor ou carteira de trabalho).
Faça o pré-cadastro pelo site www.cadastrounico.gov.br ou pelo aplicativo Meu CadÚnico.
O responsável familiar deve comparecer presencialmente em um posto de atendimento do Cras, levando todos os documentos. O prazo para isso é de 120 dias após o pré-cadastro.
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